Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 123/2025, de autoria do Vereador Pedro Geovar, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplauso nº85,à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes a vida e a Delegacia de Homicídios de Porto Velho, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado por todos os servidores e profissionais lotados nesta unidade policial, que atuam com dedicação, coragem e compromisso na elucidação de crimes e na defesa da vida.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 124/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.962/2025 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Porto Velho - RO e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vagas em cursos superiores de graduação e tecnológicos oferecidos por Instituições de Ensino Superior
privadas, para estudantes de baixa renda, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a subsidiar vagas em instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas de educação infantil na modalidade creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, quando não houver disponibilidade de vagas na rede publica, e dá outras providencias.

Revoga a Lei nº 1.887, de 08 de junho de 2010, extingue o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da
Prefeitura, e dá outras providências.