Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

revoga a resoluçao nº 759/CMPV-2025, de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providencias

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de integração da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, cria o Selo "Instituição Parceira Contra o Feminicídio", altera a Lei Municipal nº 2.618/2019, e dá outras providências.

PPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador Edimilson Dourado, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”ao senhor ALOISIO DE MEDEIROS SOBRINHO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador Edimilson Dourado, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” ao
senhor: JONAS RAMOS CIPRIANO (mestre Cipriano), por representar com honra,
dedicação e espírito esportivo o município de Porto Velho

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui o Programa Municipal de Alerta Georreferenciado para Localização de Pessoas Desaparecidas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Município de Porto Velho, estabelece protocolo para emissão de alerta público em raio de até 20 (vinte) quilômetros, e dispõe sobre a articulação com
a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMDC e o Gabinete Militar da Prefeitura, e dá outras providências”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui o Programa Municipal de Micromobilidade Compartilhada por Patinetes Elétricos em áreas públicas de lazer, disciplina regras de operação, estacionamento no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Institui o Programa Municipal de Doação de Excedentes Alimentares, cria o Selo Social “Parceiro da Segurança Alimentar”, estabelece fluxo municipal de recepção, triagem e distribuição de alimentos por meio de Centro de Distribuição indicado pelo Poder Executivo, e dá outras providências”

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a "Lei Orelha", que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cadastro Municipal de Infratores contra Cães e Gatos, estabelece penalidades e
sanções para infrações contra animais, dispõe sobre impedimentos para nomeação em cargos públicos, ressarcimento de despesas médicas veterinárias, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui diretrizes de promoção de práticas educativas restaurativas como forma de reparação pedagógica e simbólica de danos causados por alunos no ambiente escolar das instituições públicas de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis
(CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.