Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 5.022/2026, que "Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Nilton Souza, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 4.930/2025, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de aplauso aos cadastradores da Secretária do Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerimento nº 17/2026, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a Moção de Aplauso aos servidores lotados na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Bilíngue de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇAO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Revoga a Lei Complementar nº 1.052/2026 de 09 de março de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 1.014, de 21 de maio de 2025, restabelecendo o valor anteriormente previsto da Gratificação Especial de Atividade do Poder Legislativo – GEAPL.