Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ao Projeto de Lei nº 4.877/2025, que "Institui o Programa Municipal de Sinalização
Inteligente e Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências."

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal destinado a equipamento comunitário, convertendo-o em bem dominical para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade FAR, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo no âmbito do município de Porto Velho a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico, nas datas específicas de atendimento, e dá outas providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Dispõe sobra a instalação de dispositivos e sinalizações de segurança viária no entorno das unidades escolares do Municipio de Porto Velho e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”ao MB LIMPEZA URBANA .

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”aos Anjos da Madrugada.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” aos profissionais CAPS TRÊS MARIAS/CAPSAd/CAPSi.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador DR. SANTANA , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO” á Havan e seus Colaboradores pela Arrecadação do Troco Solidário em Benefício das Crianças com Autismo de Porto Velho.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”aos cadastradores da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS, bem como a todos os servidores que, direta ou indiretamente , atuam e contribuem para a execução , manutenção e fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á população porto- velhense.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSO”aos servidores lotados da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Bilíngue de Porto Velho , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á sociedade porto-velhense por meio da promoçao de uma educação inclusiva , acessível e comprometida com a valorização da cultura surda.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Institui a Política Municipal de valorização da Cultura Hip-Hop no Município de Porto Velho e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PARECER N° 01/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.930/2025, de autoria do Vereador Nilton Souza, que "“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá
outras providências”.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.