Resumo (29ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Reconhece o caráter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica e a inclusão na grade curricular ou na ementa escolar no município de Porto Velho.

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

"Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 751/2018 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais em Porto Velho da pré-escola até a conclusão ensino fundamental."

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2021.

"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências."

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da qualidade da expansão urbana no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

"Institui o código de obras e edificações do município de Porto Velho/RO atualizado e ampliado."

"Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências."

"Regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Direito de Construir prevista no Plano Diretor."

"Estabelece as condições de aplicação do instrumento de Parcelamento, Edificação OU Utilização Compulsórios - PEUC previsto no Plano Diretor do Município de Porto Velho, Lei Complementar n. XXX."

"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho."

"Regulamenta a aplicação da transferência do direito de construir prevista no Plano Diretor."

Manifestação de pesar a JOSÉ CAMPELO ALEXANDRE.

Inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4091/2020, substitutivo ao Projeto de Lei n° 4078/2020, de autoria dos Vereadores Maurício Carvalho e Marcelo Reis.

"Dispõe sobre a coleta e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos, como vidro, do município de Porto Velho."

Denomina a pista de skate, de Jaci Paraná - Porto Velho/RO de Eriklis Fernando Guimarães Ramos (Eriklis Guimarães).

"Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras para descarte de máscaras usadas no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."

O Vereador Da Silva do SINTTRAR, nos termos dos art. 133, § 1°, c/c art. 128, II, alínea "a" da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plenário na forma regimental, autorize a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO aos DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, nos termos do art. 86, caput, do mesmo regimento, para esta solenidade, no Salão de Reunião Bohemundo Álvarez Affonso, desta casa Legislativa.

Dispõe sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Município de Porto Velho durante o período de pandemia decorrente do novo coronavírus.