Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 78 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Reconhece o caráter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica e a inclusão na grade curricular ou na ementa escolar no município de Porto Velho. - |
Matéria lida |
| 3 |
Veto nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 751/2018 e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 5 |
Veto nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a disponibilidade de exames oftalmológicos e auditivos, para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais em Porto Velho da pré-escola até a conclusão ensino fundamental." - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4090 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2021. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1133 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1134 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da qualidade da expansão urbana no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 1135 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Institui o código de obras e edificações do município de Porto Velho/RO atualizado e ampliado." - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 1136 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 1137 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Direito de Construir prevista no Plano Diretor." - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 1138 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Estabelece as condições de aplicação do instrumento de Parcelamento, Edificação OU Utilização Compulsórios - PEUC previsto no Plano Diretor do Município de Porto Velho, Lei Complementar n. XXX." - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 1139 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho." - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 1140 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Regulamenta a aplicação da transferência do direito de construir prevista no Plano Diretor." - |
Matéria lida |
| 15 |
Requerimento nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Manifestação de pesar a JOSÉ CAMPELO ALEXANDRE. - |
Aprovada por maioria simples |
| 16 |
Requerimento nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: MAURÍCIO CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4091/2020, substitutivo ao Projeto de Lei n° 4078/2020, de autoria dos Vereadores Maurício Carvalho e Marcelo Reis. - |
Aprovada por maioria simples |