Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4797 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 4797 de 2025

Fica autorizada a criação de aplicação do questionário SNAPIV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 01 (um) à 05 (cinco) anos de idade durante atendimentos em unidades de saúde e creches públicas e privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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