Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1402 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1402 de 2025
Altera o Art. 61-B da Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação especial para presidente e membro de Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1402 de 2025 | Matéria protocolada | 21/08/2025
Observação