Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 5114 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5114 de 2026
Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
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