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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei Complementar nº 1442 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 4863 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 5003 de 2025
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 5111 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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Projeto de Lei nº 5112 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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Projeto de Lei nº 5113 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Projeto de Lei nº 5114 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
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Moção nº 36 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
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Moção nº 23 de 2026
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Não houve votação por falta de quórum.
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