Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4559 de 2023 em 61ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4559 de 2023
"Institui a política de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e dá outras providências".
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4559 de 2023 | Matéria protocolada | 11/10/2023
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