Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 909, de 07 de julho de 2022, que institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 29/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4552 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no loteamento Nova Orleans e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4552 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 29/09/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4553 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.265, de 12 de agosto de 1996, que estabelece normas a denominação de próprios, vias e Logradouros, numeração predial, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4553 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 10/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4479 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Priorize o Recapeamento e Revitalização da Pintura Asfáltica das vias públicas exclusivas de Ônibus do sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Munícipio de PORTO VELHO/RO e das outras providências - Projeto de Lei nº 4479 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 11/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4546 de 2023
Processo: -
Autor: JOEL DA ENFERMAGEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a "Semana da Enfermagem", que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4546 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/10/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |