Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4273 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4273 de 2021
“Fica autorizada duas semanas de Conscientização da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Porto Velho e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Segunda Discussão e Votação.