Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2023 em 61ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2023
Altera a Lei Complementar n° 909, de 07 de julho de 2022, que institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 29/09/2023
Observação
Primeira Discussão e Votação.