Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4121 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4121 de 2021
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira Discussão e Votação