Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1157 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre afastamento dos servidores públicos Municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Município de Porto Velho, nos casos de suspeita de contágio pelo Covid-19." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4127 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Porto Velho, e dá outras providências." - |
Matéria lida |