SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 372, de 22 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 530, de 16 de abril de 2014

Altera o(a) Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009

Vigência a partir de 16 de Abril de 2014.
Dada por Lei Complementar nº 530, de 16 de abril de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE, na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º.

O Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Secretário Municipal Adjunto de Projetos e Obras Especiais	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Fiscalização de Obras	01
Coordenador Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênios e Contratos	01
Diretor do Departamento de Fiscalização	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio de Desenvolvimento Comunitário	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas e Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Obras Públicas Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Projetos Elétricos	01
Chefe da Divisão de Orçamento	01
Chefe da Divisão de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Controle de Convênios e Contratos	01
Chefe da Divisão de Prestação de Contas de Convênios e Contratos	01
Assessor Executivo Especial	40
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	64

Art. 2º.

As despesas decorrentes da implantação da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais, que serão suplementadas, se necessário, em observância à legislação pertinente.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Secretário Municipal Adjunto de Projetos e Obras Especiais	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Fiscalização de Obras	01
Coordenador Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênios e Contratos	01
Diretor do Departamento de Fiscalização	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio de Desenvolvimento Comunitário	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas e Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Obras Públicas Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Projetos Elétricos	01
Chefe da Divisão de Orçamento	01
Chefe da Divisão de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Controle de Convênios e Contratos	01
Chefe da Divisão de Prestação de Contas de Convênios e Contratos	01
Assessor Executivo Especial	40
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	64

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Secretário Municipal Adjunto de Projetos e Obras Especiais	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Fiscalização de Obras	01
Coordenador Municipal de Projetos e Obras Especiais	01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênios e Contratos	01
Diretor do Departamento de Fiscalização	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio de Desenvolvimento Comunitário	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Públicas e Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Obras Públicas Habitacionais	01
Chefe da Divisão de Obras Viárias	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Projetos Elétricos	01
Chefe da Divisão de Orçamento	01
Chefe da Divisão de Arquitetura e Urbanismo	01
Chefe da Divisão de Controle de Convênios e Contratos	01
Chefe da Divisão de Prestação de Contas de Convênios e Contratos	01
Assessor Executivo Especial	30
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	54

Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 530, de 16 de abril de 2014.

Lei Complementar nº 417, de 14 de abril de 2011