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Lei Complementar nº 865, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

865

2021

14 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar Municipal n°360, de 04 de setembro de 2009.

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a A
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 924, de 16 de dezembro de 2022
Altera o(a)  Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Vigência a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Dada por Lei Complementar nº 924, de 16 de dezembro de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 360, de 04 de setembro de 2009.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo IV (TABELA DE VENCIMENTOS – FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO) da Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 788, de 31 de Outubro de 2019, que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei Complementar.
          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2021.
            Art. 2º. 
            Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 924, de 16 de dezembro de 2022.
               
                 
                HILDON DE LIMA CHAVES
                Prefeito
                   
                    Anexo IV

                    FAIXAINICIALPROFESSOR/ESPECIALISTAINICIANDOCOMOPISONACIONALDOMAGISTÉRIO –APARTIRDE01/05/2021TABELADE VENCIMENTO –FUNÇÕESDE MAGISTÉRIO


                    CARGO

                    NÍVEL

                    RE FE RÊ NCI A

                    01

                    02

                    03

                    04

                    05

                    06

                    07

                    08

                    09

                    10

                    11

                    12

                    13

                    14

                    15

                    16

                    17

                    18


                    40HORASSEMANAIS

                    PROFESSOR

                    I

                    2.886,15

                    2.908,60

                    2.931,06

                    2.953,51

                    2.975,97

                    2.998,42

                    3.020,88

                    3.043,33

                    3.065,78

                    3.088,24

                    3.110,69

                    3.133,15

                    3.155,60

                    3.178,06

                    3.200,51

                    3.222,96

                    3.245,42

                    3.267,87

                    II

                    2.886,15

                    2.908,60

                    2.931,06

                    2.953,51

                    2.975,97

                    2.998,42

                    3.020,88

                    3.043,33

                    3.065,78

                    3.088,24

                    3.110,69

                    3.133,15

                    3.155,60

                    3.178,06

                    3.200,51

                    3.222,96

                    3.245,42

                    3.267,87

                    ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                    II

                    2.886,15

                    2.908,60

                    2.931,06

                    2.953,51

                    2.975,97

                    2.998,42

                    3.020,88

                    3.043,33

                    3.065,78

                    3.088,24

                    3.110,69

                    3.133,15

                    3.155,60

                    3.178,06

                    3.200,51

                    3.222,96

                    3.245,42

                    3.267,87

                    30HORASSEMANAIS

                    PROFESSOR

                    I

                    2.164,61

                    2.180,28

                    2.195,95

                    2.211,63

                    2.227,30

                    2.242,97

                    2.258,64

                    2.274,31

                    2.289,98

                    2.305,66

                    2.321,33

                    2.337,00

                    2.352,67

                    2.368,34

                    2.384,01

                    2.399,69

                    2.415,36

                    2.431,03

                    II

                    2.164,61

                    2.180,28

                    2.195,95

                    2.211,63

                    2.227,30

                    2.242,97

                    2.258,64

                    2.274,31

                    2.289,98

                    2.305,66

                    2.321,33

                    2.337,00

                    2.352,67

                    2.368,34

                    2.384,01

                    2.399,69

                    2.415,36

                    2.431,03

                    ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                    I

                    2.164,61

                    2.180,28

                    2.195,95

                    2.211,63

                    2.227,30

                    2.242,97

                    2.258,64

                    2.274,31

                    2.289,98

                    2.305,66

                    2.321,33

                    2.337,00

                    2.352,67

                    2.368,34

                    2.384,01

                    2.399,69

                    2.415,36

                    2.431,03

                    25HORASSEMANAIS

                    PROFESSOR

                    I

                    1.803,84

                    1.816,21

                    1.828,59

                    1.840,96

                    1.853,34

                    1.865,71

                    1.878,09

                    1.890,46

                    1.902,83

                    1.915,21

                    1.927,58

                    1.939,96

                    1.952,33

                    1.964,71

                    1.977,08

                    1.989,46

                    2.001,83

                    2.014,20

                    II

                    1.803,84

                    1.816,21

                    1.828,59

                    1.840,96

                    1.853,34

                    1.865,71

                    1.878,09

                    1.890,46

                    1.902,83

                    1.915,21

                    1.927,58

                    1.939,96

                    1.952,33

                    1.964,71

                    1.977,08

                    1.989,46

                    2.001,83

                    2.014,20

                    ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                    I

                    1.803,84

                    1.816,21

                    1.828,59

                    1.840,96

                    1.853,34

                    1.865,71

                    1.878,09

                    1.890,46

                    1.902,83

                    1.915,21

                    1.927,58

                    1.939,96

                    1.952,33

                    1.964,71

                    1.977,08

                    1.989,46

                    2.001,83

                    2.014,20

                    20HORASSEMANAIS

                    PROFESSOR

                    I

                    1.475,20

                    1.484,58

                    1.493,98

                    1.503,36

                    1.512,76

                    1.522,16

                    1.531,54

                    1.540,92

                    1.554,45

                    1.559,72

                    1.569,11

                    1.578,50

                    1.587,88

                    1.597,28

                    1.606,67

                    1.616,06

                    1.625,44

                    1.634,84

                    II

                    1.475,20

                    1.484,58

                    1.493,98

                    1.503,36

                    1.512,76

                    1.522,16

                    1.531,54

                    1.540,92

                    1.554,45

                    1.559,72

                    1.569,11

                    1.578,50

                    1.587,88

                    1.597,28

                    1.606,67

                    1.616,06

                    1.625,44

                    1.634,84

                    ESPECIALISTA EMEDUCAÇÃO

                    I

                    1.475,20

                    1.484,58

                    1.493,98

                    1.503,36

                    1.512,76

                    1.522,16

                    1.531,54

                    1.540,92

                    1.554,45

                    1.559,72

                    1.569,11

                    1.578,50

                    1.587,88

                    1.597,28

                    1.606,67

                    1.616,06

                    1.625,44

                    1.634,84