SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 746, de 12 de maio de 1988

Altera o(a) Lei nº 296, de 08 de junho de 1984

Vigência a partir de 12 de Maio de 1988.
Dada por Lei nº 746, de 12 de maio de 1988

TMS TMI TVL TVT TVR

"Dá nova redação ao Art. 1º da, Lei nº 296 de 08 de junho de 1984".

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I, do Art. 185, da Constituição do Estado de Rondônia.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou e eu, sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 1º.

O Art. 1º da Lei Municipal nº 296, de 08 de junho de 1984, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 1º. "Ficam isentos, os Municípes com idade a partir de 60 (sessenta) anos, do pagamento da tarifa nos ônibus urbanos dos Serviços de Transportes Coletivos desta Capital".

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES

Prefeito Municipal

LUCINDO JOSÉ QUINTANS
Secretário Municipal de Planejamento.

HUMBERTO VIANA NONATO
Secretário Municipal da Fazenda.

LUCIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração.

DANIEL SOARES DO NASCIMENTO
Secretário Munic. de Educação e Cultura.

SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO
Secretário Municipal de Saúde

VIVALDO GARCIA
Secretário Municipal de Obras.

PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA
Secretário Municipal de Serv. Públicos.

JOSÉ WALDIR ALMEIDA GALVÃO
Secretário Extraordinário p/ Assuntos do Interior.

ODAIZA FERNANDES FERREIRA
Secretária Municipal de Assist. e Promoção Social.

JOSÉ FERREIRA DA COSTA
Secretário Extraordinário de Transportes.

ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procurador Geral.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 5º. - Lei nº 746, de 12 de maio de 1988.

Lei nº 430, de 04 de junho de 1985