SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Altera o(a) Lei nº 894, de 18 de junho de 1990

Altera o(a) Lei nº 912, de 19 de setembro de 1990

Vigência entre 20 de Setembro de 1991 e 25 de Outubro de 1993.
Dada por Lei nº 974, de 20 de setembro de 1991

Altera artigos das Lei n° 894/90 e seus anexos e Lei n° 912/90, em função da redução das classes salariais da Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura do Município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Alterar os artigos 6º, 14, 17 e 18 da Lei n° 912 de 05 de setembro de 1990, que passam a ter respectivamente, a seguinte redação:

Art. 6º. "Acrescentar no anexo I, logo após o cargo de mestre de Obras, o cargo de repórter fotográfico, e no anexo V após o cargo de vigia, o cargo de repórter Fotográfico, código AoA, 19, Classe IV Faixa 1 a 15."

Art. 14. "Deslocar no anexo III - Composição dos cargos em comissão - as classes XI a VIII, da faixa 4 para faixa 15".

Art. 17. "Reclassificar no anexo V - Atividade de nível médio, o cargo de técnico de nível médio, nível I código ANM. 0302 da Classe VI para Classe VII, ambos nas faixas de 1 a 15."

Art. 18. "Reclassificar no anexo V - Atividades de Nível Superior, os cargos de Tecnólogo Nível I e II, código ANS. 01.01. e 01.02. e o de Professor Licenciatura Curta I e II, código MAG. 04.01. e 04.02, Classes VII e VIII para classe única VIII, faixa de 1 a 15."

Art. 2º.

Alterar os artigos 10 e 17 da Lei n° 894/90, que passam a ter, respectivamente, as seguintes redações:

Art. 10. Os Quadros Permanente e Suplementar terão Tabela Única de Vencimentos, hierarquizada em 13 (treze) classes salariais, com variação de 15% ( quin ze por cento) entre classes e 5% (cinco por cento) entre faixas

Art. 17. Ficam criadas as gratificações por função de confiança, destinadas especificamente âs funções relacionadas ao anexo IV, limitadas por Ato do Executivo Municipal, remuneradas por percentual do valor inicial (Fl) da Classe X.

Parágrafo único As funções de confiança são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal."

Art. 3º.

Dar nova redação aos anexos III, IV, V e VI da Lei no 894/90 em razão da alteração do art. 10 dessa mesma lei, passando a vigorar esses anexos de acordo com os constantes nesta Lei.

Anexo III

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

01.09.91


CARGO EM COMISSÃO	QUANT.	CLASSE	FAIXA	VALOR	GRATIFICAÇÃO


Chefe de Gabinete do Prefeito	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Chefe de Gab. do Vice-Prefeito	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Procurador Geral do Município	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Secretário Munic. Extraordinário		XIII	15	384.854,53	153.941,80
Secretário Municipal	08	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Procurador					146.618,82


Assessor de Comunicação Social	01	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Legislativa	01	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Técnica	10	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Militar	01	XI	15	291.004,19
Chefe de Departamento	27	XI	15	291.004,19


Assessor Especial	08	X	15	253.052,26
Chefe de Divisão	81	X	15	253.052,26
Administrador Distrital
Chefe do Núcleo Administrativo	11	X	15	253.052,26
Chefe Financeiro	10	X	15	253.052,26


Chefe de Apoio Administrativo	01	IX	15	222.042,47
Assessor	20	IX	15	222.042,47


Secretária Executiva	01	VIII	15	191.340,76

Anexo IV

COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA -FC

01.09.91

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO BASE DE CALCULO CLASSE X F 15	VALOR

Diretor de Escola "A"	I	02	40%	101.222,89
Presidente da Comis. de Licitação	I	01
^residente da Junta Médica	I	01
Diretor de Centro de Saúde	I	25
Secretária	I	13
Administrador de Biblioteca	I	02

Administrador de Est. Rodoviária	II	01	30%	75.915,67
Administrador de Est. Ferroviária	II	01
Diretor de Creche	II	04
Diretor de Escola "B"	II	05
Diretor de Escola de Música	II	01
Vice-Diretor de Escola "A"	II	02

Administrador do Teatro Municipal	III	01	20%	50.610,44
Diretor de Escola "C"	III	12
Supervisor de Programa	III	16
Administrador de Esc. Música/Dança	III	01
Vice-Diretor de Escola "B"	III	05

COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA -FC

01.09.91

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO BASE DE CALCULO CLASSE X F 15	VALOR

Responsável Pela Garagem	IV	01
Responsável Pela Oficina	IV	01
Responsável Pelo Protocolo	IV	10	10%	25.305,22
Responsável Pela Bomba de Gasolina	IV	01
Responsável Pelo Arquivo Central	IV	01
Responsável Pelo Arquivo Fazenda	IV	01
Responsável Pelo Cadastro	IV	01
Responsável Pela Torneira	IV	01
Responsável Pela Varrição	IV	01
Secretária de Escola	IV	13
Vice-Diretor de Escola "C"	IV	6

Anexo V

GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO

CÓDIGO: MAG

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Monitor		MAG.01	IV	1 a 15
Inspetor de Artes		MAG.02	V	1 a 15
Professor Magistério	I	MAG.03.01	V	1 a 15
	II	MAG.03.02	VI	1 a 15
Professor Licenciatura Curta	-	MAG.04.01	VIII	1 a 15
Professor Licenciatura Plena	I	MAG. 05.0.1	IX	1 a 15
	II	MAG.05.02	X	1 a 15
	III	MAG.05.03	XI	1 a 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO: ANS

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Técnólogo	I	ANS.01	VIII	1 A 15
Técnologo	I	ANS.02.02	X	1 a 15
	III	ANS.02.02	XI	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: PROCURADORIA

CÓDIGO: PRO

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Procurador	PRO. 01	XIII	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO: TAF

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Auxiliar de Serviços Fiscais	TAF.01	III	1 A 15
Assistente de Arrecadação	TAF.02	v	1 a 15
Fiscal Municipal	TAF.03	V	1 a 15
Auditor do Tesouro Municipal	TAF.04	VI	1 a 15
Inspetor Fiscal I	TAF.05.01	VII	1 a 15
Inspetor Fiscal II	TAF.05.02	VIII	1 a 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO: ANM

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Assistente Administrativo		ANM.01	V	1 A 15
Programador de Sistemas	-	ANM.02	VI	1 A 15
Técnico de Nível Médio	I	ANM.03.01	VI	1 A 15
	II	ANM.03.02	VII	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO: AoA

CARGO	NÍVEL	CÕDIGO	CLASSE	FAIXA

Artífice Especializado	I	AOA.01.0	I	1 a 15
	II	AOA:01.02	II	1 a 15
	III	AOA:01.03	III	1 a 15
Auxiliar Administrativo	I	AOA.02.01	II	1 a 15
	II	AOA.02.02	III	1 a 15
	III	AOA.02.03	IV	1 a 15
Auxiliar de Serviços Gerais	I	AOA.03.01	I	1 a 15
	II	AOA.03.02	II	1 a 15
	III	AOA.03.03	III	1 a 15
Auxiliar de Enfermagem	-	AOA.0 4	III	1 a 15
Auxiliar de Laboratório	-	AOA.05	III	1 a 15
Auxiliar de Serv. de Saúde	-	AOA.0 6	II	1 a 15
Auxiliar de Serv. Social	-	AOA.0 7	II	1 a 15
Cinófilo	I	AOA.08.01	I	1 a 15
	II	AOA.08.02	II	1 a 15
Coveiro	I	AOA.09.01	I	1 a 15
	II	AOA.09.02	II	1 a 15
Encarregado de Serv. Gerais		AOA.10	III	1 a 15
Gari	I	AOA.11.01	I	1 a 15
	II	AOA.11.02	II	1 a 15
Mecânico	-	AOA.12	II	1 a 15
Merendeira	-	AOA.13	I	1 a 15
Mestre de Obras	-	AOA.14	VI	1 a 15
Motorista	I	AOA.15.01	II	1 a 15
	II	AOA.15.02	III	1 a 15
	III	AOA.15.03	IV	1 a 15
Operador de Maq. Impressora	-	AOA.16	IV	1 a 15
Operador de Máquina Pesada	-	AOA.17	IV	1 a 15
Vigia	-	AOA.18	I	1 a 15
Repórter Fotográfico	-	AOA.19	VI	1 A 15

Art. 4º.

Os efeitos desta Lei retroagem a 2 de setembro de 1991.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO COIMBRA ERSE

Prefeito Municipal

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário Munic. de Planejamento e Coordenação.

JOSÉ LACERDA DE MELO
Secretário Munic. da Fazenda

NEY SIMÕES BARBOSA
Secretário Munic. de Administração.

JOSÉ ÁLVARO COSTA
Secretário Munic. de Educação.

SEBASTIÃO ASSEF VALADARES
Secretário Munic. de Obras.

LUIZ GONZAGA FARIAS FERREIRA
Secretário Munic. de Serviços Públicos.

SÍLVIO NASCIMENTO GUALBERTO
Secretário Munic. de Saúde.

OLÍVIA GOMES OZIAS
Secretária Munic. de Ação Comunitária e Trabalho.

NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
Procurador Geral

Anexo III

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

01.09.91


CARGO EM COMISSÃO	QUANT.	CLASSE	FAIXA	VALOR	GRATIFICAÇÃO


Chefe de Gabinete do Prefeito	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Chefe de Gab. do Vice-Prefeito	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Procurador Geral do Município	01	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Secretário Munic. Extraordinário		XIII	15	384.854,53	153.941,80
Secretário Municipal	08	XIII	15	384.854,53	153.941,80
Procurador					146.618,82


Assessor de Comunicação Social	01	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Legislativa	01	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Técnica	10	XI	15	291.004,19
Chefe da Assessoria Militar	01	XI	15	291.004,19
Chefe de Departamento	27	XI	15	291.004,19


Assessor Especial	08	X	15	253.052,26
Chefe de Divisão	81	X	15	253.052,26
Administrador Distrital
Chefe do Núcleo Administrativo	11	X	15	253.052,26
Chefe Financeiro	10	X	15	253.052,26


Chefe de Apoio Administrativo	01	IX	15	222.042,47
Assessor	20	IX	15	222.042,47


Secretária Executiva	01	VIII	15	191.340,76

Anexo IV

COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA -FC

01.09.91

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO BASE DE CALCULO CLASSE X F 15	VALOR

Diretor de Escola "A"	I	02	40%	101.222,89
Presidente da Comis. de Licitação	I	01
^residente da Junta Médica	I	01
Diretor de Centro de Saúde	I	25
Secretária	I	13
Administrador de Biblioteca	I	02

Administrador de Est. Rodoviária	II	01	30%	75.915,67
Administrador de Est. Ferroviária	II	01
Diretor de Creche	II	04
Diretor de Escola "B"	II	05
Diretor de Escola de Música	II	01
Vice-Diretor de Escola "A"	II	02

Administrador do Teatro Municipal	III	01	20%	50.610,44
Diretor de Escola "C"	III	12
Supervisor de Programa	III	16
Administrador de Esc. Música/Dança	III	01
Vice-Diretor de Escola "B"	III	05

COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA -FC

01.09.91

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO BASE DE CALCULO CLASSE X F 15	VALOR

Responsável Pela Garagem	IV	01
Responsável Pela Oficina	IV	01
Responsável Pelo Protocolo	IV	10	10%	25.305,22
Responsável Pela Bomba de Gasolina	IV	01
Responsável Pelo Arquivo Central	IV	01
Responsável Pelo Arquivo Fazenda	IV	01
Responsável Pelo Cadastro	IV	01
Responsável Pela Torneira	IV	01
Responsável Pela Varrição	IV	01
Secretária de Escola	IV	13
Vice-Diretor de Escola "C"	IV	6

Anexo V

GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO

CÓDIGO: MAG

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Monitor		MAG.01	IV	1 a 15
Inspetor de Artes		MAG.02	V	1 a 15
Professor Magistério	I	MAG.03.01	V	1 a 15
	II	MAG.03.02	VI	1 a 15
Professor Licenciatura Curta	-	MAG.04.01	VIII	1 a 15
Professor Licenciatura Plena	I	MAG. 05.0.1	IX	1 a 15
	II	MAG.05.02	X	1 a 15
	III	MAG.05.03	XI	1 a 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO: ANS

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Técnólogo	I	ANS.01	VIII	1 A 15
Técnologo	I	ANS.02.02	X	1 a 15
	III	ANS.02.02	XI	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: PROCURADORIA

CÓDIGO: PRO

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Procurador	PRO. 01	XIII	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO: TAF

CARGO	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Auxiliar de Serviços Fiscais	TAF.01	III	1 A 15
Assistente de Arrecadação	TAF.02	v	1 a 15
Fiscal Municipal	TAF.03	V	1 a 15
Auditor do Tesouro Municipal	TAF.04	VI	1 a 15
Inspetor Fiscal I	TAF.05.01	VII	1 a 15
Inspetor Fiscal II	TAF.05.02	VIII	1 a 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO: ANM

CARGO	NÍVEL	CÓDIGO	CLASSE	FAIXA

Assistente Administrativo		ANM.01	V	1 A 15
Programador de Sistemas	-	ANM.02	VI	1 A 15
Técnico de Nível Médio	I	ANM.03.01	VI	1 A 15
	II	ANM.03.02	VII	1 A 15

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO: AoA

CARGO	NÍVEL	CÕDIGO	CLASSE	FAIXA

Artífice Especializado	I	AOA.01.0	I	1 a 15
	II	AOA:01.02	II	1 a 15
	III	AOA:01.03	III	1 a 15
Auxiliar Administrativo	I	AOA.02.01	II	1 a 15
	II	AOA.02.02	III	1 a 15
	III	AOA.02.03	IV	1 a 15
Auxiliar de Serviços Gerais	I	AOA.03.01	I	1 a 15
	II	AOA.03.02	II	1 a 15
	III	AOA.03.03	III	1 a 15
Auxiliar de Enfermagem	-	AOA.0 4	III	1 a 15
Auxiliar de Laboratório	-	AOA.05	III	1 a 15
Auxiliar de Serv. de Saúde	-	AOA.0 6	II	1 a 15
Auxiliar de Serv. Social	-	AOA.0 7	II	1 a 15
Cinófilo	I	AOA.08.01	I	1 a 15
	II	AOA.08.02	II	1 a 15
Coveiro	I	AOA.09.01	I	1 a 15
	II	AOA.09.02	II	1 a 15
Encarregado de Serv. Gerais		AOA.10	III	1 a 15
Gari	I	AOA.11.01	I	1 a 15
	II	AOA.11.02	II	1 a 15
Mecânico	-	AOA.12	II	1 a 15
Merendeira	-	AOA.13	I	1 a 15
Mestre de Obras	-	AOA.14	VI	1 a 15
Motorista	I	AOA.15.01	II	1 a 15
	II	AOA.15.02	III	1 a 15
	III	AOA.15.03	IV	1 a 15
Operador de Maq. Impressora	-	AOA.16	IV	1 a 15
Operador de Máquina Pesada	-	AOA.17	IV	1 a 15
Vigia	-	AOA.18	I	1 a 15
Repórter Fotográfico	-	AOA.19	VI	1 A 15

F2	F3	F4	F5	F6	F7	F8	F9	F10	F11	F12	F13	F14	F15
38146,38	40053,03	42057	44158,18	46365,01	48686,01	51324,09	53674,68	56317,82	59158,14	63275,74	64549,8	68504,14	71633,02
43870,68	46064,86	48368,94	50787,17	53384,01	54874,63	58790,73	61732,65	64818,83	68056,29	71460,52	75032,95	78787,14	82727,33
50448,94	52972,86	55623,66	58401,2	61322,58	64387,63	67.609.04	70987,04	74538,29	78.267.08	82177,74	86177,74	90603,47	95131,34
58016,5	60916,62	64087,44	67160,99	70517,76	74043,67	77749,25	81632,34	85716,29	90.003.16	94.501.41	99227,97	104108,8	109395,57
66721,31	70056,94	73561,69	77239,82	81099,66	85153,99	89411,28	93884,21	98576,9	103507,91	108681,07	114113,63	119821,25	125811,63
76728,29	80562,74	84591,75	88.819.43	93262,71	97925,82	102822,81	107962,37	113361,1	119027,15	124955,29	131227,34	137788,67	144679,79
88240,19	93613,65	97283,24	102145,05	107.252.11	112617,06	118248,33	124158,64	130369,1	136883,98	143729,97	151276,02	158462,02	166384,67
101472,86	106546,09	111872,96	117466,23	123338,47	129506,64	135983,46	142781,58	149922,11	157,417,84	165289,79	173550,66	182230,09	191340,76
116696,76	122526,73	128652,65	135987,18	141838,79	148933,02	156377,81	164199,02	172409,89	181029,42	190080,88	199593,94	207335,47	220042,48
134199,36	140908,69	147936,27	155350,47	163120,95	171276,14	179,837,24	188829,55	198274,15	208188,04	218596,63	229525,16	240986,1	253052,26
154331,63	162042,92	170.143.13	178653,48	187586,55	196963,56	206812,92	217.154.99	228011,67	239409,53	251362,33	263951,22	277150,09	291,005,20
177478,18	186352,08	195669,9	205452,77	215726,05	226510,86	237836,86	249729,3	262217,87	275331,06	289093,27	303547,72	318725,1	334663,47
204104,12	214301,32	225.018.49	236268,35	248080,5	260,484,49	273,510,13	287182,37	301543,89	316619,72	332452,42	349075,66	366527,54	384854,53