SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013

Altera o(a) Decreto nº 10.648, de 09 de abril de 2007

Vigência a partir de 30 de Agosto de 2013.
Dada por Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera o Anexo I do Decreto nº. 10.648, de 09 de abril de 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

DECRETA:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Art. 1º.

O Anexo I do Decreto nº. 10.648, de 09 de abril de 2007, passa a vigorar com as alterações introduzidas por este decreto.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Anexo I

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

CRICÉLIA FRÓES SIMÕES

Controladora Geral do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Anexo I

TABELA DE DIÁRIAS

FAIXA

CATEGORIA FUNCIONAL

DENTRO DO MUNICÍPIO

DENTRO DO ESTADO

FORA DO ESTADO

PARA O EXTERIOR

PREFEITO

1 = R$ 144,19

½ = R$ 72,09

1 = R$ 288,39

½ = R$ 144,19

1 = R$ 576,78

½ = R$ 288,39

1 = US$ 553,00

½ = US$ 276,50

VICE-PREFEITO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

PROCURADOR GERAL

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

CONTROLADOR GERAL

CONTROLADOR GERAL ADJUNTO

COORDENADOR

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE

ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL

CHEFE DE GABINETE

PRESIDENTE DE CONSELHO

1 = R$ 119,68

½ = R$ 59,84

1 = R$ 239,36

½ = R$ 119,68

1 = R$ 478,71

½ = R$ 239,36

1 = US$ 497,00

½ = US$ 248,50

III

CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA

CORREGEDOR CHEFE

DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE

PRESIDENTE DA CPL

PRESIDENTE DA CEL

ADMINISTRADOR DISTRITAL

ASSESSOR EXECUTIVO NÍVEL I

SECRETÁRIO CPL

SECRETÁRIO DA CEL

MEMBRO DA CPL

CONSELHEIRO

MEMBRO DE CONSELHO

MEMBRO DA CEL

ASSESSOR EXECUTIVO NIVEL II

ASSISTENTE DA CEL

ASSISTENTE DA CPL

CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNIC. SOCIAL

DIRETOR DE POLICLÍNICA

DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR

CHEFE DA ASSESSORIA LEGISLATIVA

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE

DIRETOR ADM. E FIN. DA MATERNIDADE

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

COORDENADOR DE NÚCLEO INSTITUCIONAL

DIRETOR ADM. E FINANCEIRO

DIRETOR DE UNIDADE

DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE

DIRETOR DE ESCOLA

DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR

1 = R$ 80,74

½ = R$ 40,37

1 = R$ 80,74

½ = R$ 40,37

1 = R$ 159,97

½ = R$ 79,99

1 = R$ 159,97

½ = R$ 79,99

1 = R$ 325,88

½ = R$ 162,94

1 = R$ 325,88

½ = R$ 162,94

1 = US$ 442,00

½ = US$ 221,00

1 = US$ 442,00

½ = US$ 221,00

AUXILIAR DA CEL

ASSESSOR EXECUTIVO NIVEL III

GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR

CHEFE DE DIVISÃO

VICE DIRETOR DE ESCOLA

SECRETARIA DE ESCOLA

CHEFE DE APOIO ADMINISTRATIVO

ASS. DE IMPRENSA ESCRITA, FALADA E TELEV.

ASSESSOR ESPECIAL

ASSESSOR

ASSESSOR TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR

SECRETARIA EXECUTIVA

1 = R$ 75,02

½ = R$ 37,51

1 = R$ 124,73

½ = R$ 62,36

1 = R$ 249,45

½ = R$ 124,73

1 = US$ 399,00

½ = US$ 199,50

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

1 = R$ 59,71

½ = R$ 29,86

1 = R$ 108,01

½ = R$ 54,00

1 = R$ 203,89

½ = R$ 101,95

1 = US$ 334,00

½ = US$ 167,00

DEMAIS CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS

1 = R$ 48,55

½ = R$ 24,27

1 = R$ 72,82

½ = R$ 36,41

1 = R$ 169,91

½ = R$ 84,96

1 = US$ 332,00

½ = US$ 166,00

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Decreto nº 11.967, de 07 de fevereiro de 2011