Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 7.824, de 28 de agosto de 2000
Altera o(a)
Decreto nº 7.017, de 19 de abril de 1999
Vigência entre 14 de Maio de 1999 e 27 de Agosto de 2000.
Dada por Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
Dada por Decreto nº 7.057, de 14 de maio de 1999
Art. 1º.
O anexo I do Decreto nº 7.017, de 19 de abril de 1999, passa a vigorar conforme modelo anexo.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Anexo I
TABELA DE DIÁRIAS
| CATEGORIAS FUNCIONAIS | FORA DO ESTADO | FORA DO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO | DENTRO DO MUNICÍPIO | PARA O EXTERIOR | |
| 1º | Prefeito | R$ 300,00 | R$ 150,00 | R$ 75,00 | US$ 416,00 |
| 2º | Vice-prefeito, Secretário, Procurador Geral, Auditor Geral, Chefe de Gabinete, Presidente da CPL e Assessor Executivo Especial. | 250,00 | 125,00 | 62,50 | 374,40 |
| 3º | Assessor de Comunicação, Chefe de Assessoria, Diretor de Departamento, Função de Mível Superior, Chefe do NAF, Assessor Executivo nº I e nº II, Secretário de CPL, Membros de CPL e Assistente de CPL. | 170,00 | 85,00 | 42,50 | 333,00 |
| 4º | Chefe de Divisão, Assessor Especial, Chefe de Apoio, Assessor, Administrador Distrital, Diretor de Policlínica e Assessor Executivo NºII | 130,00 | 65,00 | 32,50 | 300,00 |
| 5° | Outros Cargos e Empregos | 100,00 | 50,00 | 25,00 | 250,00 |