Decreto nº 9.038, de 23 de junho de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

9.038

2003

23 de Junho de 2003

“Altera anexo I do Decreto nº 7.057 de 14 de Maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 7.824, de 28 de Agosto de 2000”.

a A
Vigência entre 23 de Junho de 2003 e 19 de Abril de 2004.
Dada por Decreto nº 9.038, de 23 de junho de 2003

Altera anexo I do Decreto nº 7.057 de 14 de Maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 7.824, de 28 de Agosto de 2000”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

     

     

    DECRETA:

       
        Art. 1º. 
        O anexo I do Decreto nº. 7.057, de 14 de Maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 7.824 de 28 de Agosto de 2000, passa a vigorar com as alterações introduzidas por este Decreto.
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                 

                CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA

                Prefeito do Município

                  Anexo I

                  TABELA DE DIÁRIAS

                   

                  CATEGORIA FUNCIONAL

                   

                  FORA DO ESTADO

                   

                  DENTRO DO ESTADO

                   

                  DENTRO DO MUNICÍPIO

                   

                  PARA O EXTERIOR

                   

                   

                  PREFEITO

                   

                   

                  R$ 400,00

                   

                  R$ 200,00

                   

                  R$ 100,00

                   

                  US$ 553,00

                   

                   

                  VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DA CPL E ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL

                   

                   

                  R$ 332,00

                   

                   

                  R$ 166,00

                   

                   

                  R$ 83,00

                   

                   

                  US$ 497,00

                   

                   

                   

                   

                   

                  ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, CORREGEDOR CHEFE, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N-I E N-II, SECRETÁRIO DA CPL, MEMBROS DA CPL E ASSISTENTE DA CPL.

                   

                   

                   

                   

                  R$ 226,00

                   

                   

                   

                   

                  R$ 113,00

                   

                   

                   

                   

                  R$ 56,00

                   

                   

                   

                   

                  US$ 442,00

                   

                   

                   

                  CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA E ASSESSOR EXECUTIVO N-III.

                   

                   

                  R$ 173,00

                   

                   

                  R$ 86,50

                   

                   

                  R$ 43,00

                   

                   

                  US$ 399,00

                   

                   

                  OUTROS CARGOS E EMPREGOS

                   

                   

                  R$ 133,00

                   

                  R$ 66,50

                   

                  R$ 33,00

                   

                  US$ 332,00