SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009

Altera o(a) Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1993

Vigência a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Dada por Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAGRIC, e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

Extingue-se na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAGRIC, o Departamento de Indústria, Comércio e Turismo - DICT e suas respectivas Divisões.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAGRIC passa a ser denominada Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, com a seguinte estrutura organizacional básica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

Departamento de Desenvolvimento Rural, composto pelas seguintes divisões:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Organização de Produtores;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Produção Vegetal;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Divisão de Produção Animal;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

IV –

Divisão de Hortas Comunitárias.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, composto pelas seguintes Divisões:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Controle de Inspeção Animal;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Operações de Inspeção Animal.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

Departamento de Desenvolvimento Agropecuário, composto pelas seguintes divisões:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Abastecimento e Comercialização

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Infraestrutura de Escoamento;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Divisão de Assistência Técnica.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas desta Secretaria encontra-se descrita no anexo I desta Lei Complementar.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições inerentes ao funcionamento desta Secretaria não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Anexo I

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento	01
Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário	01
Diretor de Departamento Desenvolvimento Rural	01
Diretor de Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal	01
Chefe da Divisão de Organização de Produtores	01
Chefe da Divisão de Hortas Comunitárias	01
Chefe da Divisão de Controle de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Operações de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Comercialização e Abastecimento	01
Chefe da Divisão de Infra-estrutura de Escoamento	01
Chefe da Divisão de Produção Animal	01
Chefe da Divisão de Produção Vegetal	01
Chefe da Divisão de Assistência Técnica	01
Secretária Executiva	01
Secretária	01
Assessor	01
Supervisor de Programa	04
Responsável pelo Protocolo	01
Administrador de Viveiro	03
Administrador de Prédio	01

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009.

Lei Complementar nº 205, de 07 de janeiro de 2005