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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 341, de 02 de janeiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

341

2009

2 de Janeiro de 2009

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação –SEMED e dá outras providências”

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a A
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 250, de 23 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012
Altera o(a)  Lei Complementar nº 262, de 26 de setembro de 2006
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016
Alterado ( a ) pelo ( a )  Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017
Vigência entre 15 de Setembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2012.
Dada por Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu

    sanciono a seguinte:


    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Educação passa a ser a seguinte:
          I – 
          Em Nível de Direção Superior:
            a) 
            Secretário Municipal de Educação;
              b) 
              Secretário Municipal Adjunto de Educação.
                II – 
                Em Nível de Deliberação Colegiada:
                  a) 
                  Conselho Municipal de Educação;
                    b) 
                    Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
                      c) 
                      Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
                        III – 
                        Em Nível de Assistência Imediata e Assessoramento:
                          a) 
                          Chefe de Assessoria Técnica.
                            IV – 
                            Em Nível de Execução Programática:
                              a) 
                              Departamento Administrativo;
                                b) 
                                Departamento de Educação;
                                  c) 
                                  Departamento de Apoio ao Educando;
                                    d) 
                                    Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino;
                                      e) 
                                      Departamento de Engenharia.
                                        V – 
                                        Em Nível de Instituições Supervisionadas:
                                          a) 
                                          Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino;
                                            b) 
                                            Escolas de Músicas Municipais;
                                              c) 
                                              Bibliotecas Públicas Municipais;
                                                d) 
                                                Centro de Formação dos Profissionais da Educação.
                                                  Art. 2º. 
                                                  Compõem a Assessoria Técnica:
                                                    I – 
                                                    Apoio em Informática e Modernização;
                                                      II – 
                                                      Apoio de Prestação de Contas;
                                                        III – 
                                                        Apoio de Planejamento;
                                                          IV – 
                                                          Apoio de Sistema de Informações;
                                                            V – 
                                                            Apoio de Comunicação e Redação Oficial.
                                                              Art. 3º. 
                                                              Compõem o Departamento Administrativo:
                                                                I – 
                                                                Divisão de Pessoal:
                                                                  a) 
                                                                  Apoio de Controle de Pessoal;
                                                                    b) 
                                                                    Apoio de Lotação.
                                                                      II – 
                                                                      Divisão de Programação e Execução Orçamentária:
                                                                        a) 
                                                                        Apoio a Execução de Convênios e Contratos;
                                                                          b) 
                                                                          Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário.
                                                                            III – 
                                                                            Divisão de Material, Patrimônio e Transportes:
                                                                              a) 
                                                                              Apoio de Almoxarifado;
                                                                                b) 
                                                                                Apoio de Controle de Bens Patrimoniais;
                                                                                  c) 
                                                                                  Apoio de Transportes.
                                                                                    IV – 
                                                                                    Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas:
                                                                                      a) 
                                                                                      Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos;
                                                                                        b) 
                                                                                        Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas.
                                                                                          Art. 4º. 
                                                                                          Compõem o Departamento de Educação:
                                                                                            I – 
                                                                                            Divisão de Inspeção Escolar Municipal:
                                                                                              a) 
                                                                                              Apoio à Legislação Educacional.
                                                                                                II – 
                                                                                                Divisão de Ensino Rural:
                                                                                                  a) 
                                                                                                  Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais;
                                                                                                    b) 
                                                                                                    Apoio Pedagógico do Ensino Rural;
                                                                                                      c) 
                                                                                                      Apoio de Núcleos de Ensino.
                                                                                                        III – 
                                                                                                        Divisão de Ensino Fundamental:
                                                                                                          a) 
                                                                                                          Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental.
                                                                                                            IV – 
                                                                                                            Divisão de Educação Infantil:
                                                                                                              a) 
                                                                                                              Apoio de Monitoramento da Educação Infantil;
                                                                                                                b) 
                                                                                                                Apoio às Creches e Pré-Escolas.
                                                                                                                  V – 
                                                                                                                  Divisão de Educação de Jovens e Adultos:
                                                                                                                    a) 
                                                                                                                    Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos;
                                                                                                                      b) 
                                                                                                                      Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência.
                                                                                                                        VI – 
                                                                                                                        Divisão de Educação Especial:
                                                                                                                          a) 
                                                                                                                          Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva;
                                                                                                                            b) 
                                                                                                                            Apoio ao Atendimento Multidisciplinar.
                                                                                                                              Art. 5º. 
                                                                                                                              Compõem o Departamento Apoio ao Educando:
                                                                                                                                I – 
                                                                                                                                Divisão de Alimentação Escolar:
                                                                                                                                  a) 
                                                                                                                                  Apoio aos Programas de Alimentação Escolar.
                                                                                                                                    II – 
                                                                                                                                    Divisão de Saúde Escolar:
                                                                                                                                      a) 
                                                                                                                                      Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar.
                                                                                                                                        III – 
                                                                                                                                        Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais:
                                                                                                                                          a) 
                                                                                                                                          Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar;
                                                                                                                                            b) 
                                                                                                                                            Apoio de Gestão Escolar.
                                                                                                                                              Art. 6º. 
                                                                                                                                              Compõem o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino:
                                                                                                                                                I – 
                                                                                                                                                Divisão de Formação e Multimeios:
                                                                                                                                                  a) 
                                                                                                                                                  Apoio à Formação Continuada;
                                                                                                                                                    b) 
                                                                                                                                                    Apoio à Formação Inicial.
                                                                                                                                                      II – 
                                                                                                                                                      Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar:
                                                                                                                                                        a) 
                                                                                                                                                        Apoio de Monitoramento à Educação Física;
                                                                                                                                                          b) 
                                                                                                                                                          Apoio de Desporto e Recreação;
                                                                                                                                                            c) 
                                                                                                                                                            Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin.
                                                                                                                                                              III – 
                                                                                                                                                              Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar:
                                                                                                                                                                a) 
                                                                                                                                                                Apoio de Desenvolvimento Cultural.
                                                                                                                                                                  Art. 7º. 
                                                                                                                                                                  Compõem o Departamento de Engenharia:
                                                                                                                                                                    I – 
                                                                                                                                                                    Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia:
                                                                                                                                                                      a) 
                                                                                                                                                                      Apoio à Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia.
                                                                                                                                                                        II – 
                                                                                                                                                                        Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia:
                                                                                                                                                                          a) 
                                                                                                                                                                          Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
                                                                                                                                                                            III – 
                                                                                                                                                                            Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação:
                                                                                                                                                                              a) 
                                                                                                                                                                              Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais.
                                                                                                                                                                                Art. 8º. 
                                                                                                                                                                                As escolas de músicas municipais passam a integrar a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, e são equiparadas, para fins organizacionais, as escolas públicas da rede municipal de ensino, conforme legislação especifica de definição das tipologias.
                                                                                                                                                                                  Art. 9º. 
                                                                                                                                                                                  A composição dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação passa a ser aquela descrita nos Anexos I e II desta Lei Complementar.
                                                                                                                                                                                    Art. 10. 
                                                                                                                                                                                    Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                                                                                                                                                                                      Art. 11. 
                                                                                                                                                                                      Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I do Art. 4º da Lei Complementar 250, de 23 de dezembro de 2005.
                                                                                                                                                                                        I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                         
                                                                                                                                                                                          ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                                                                                                                                                                                          Prefeito do Município


                                                                                                                                                                                          MARIO JONAS FREITAS GUTERRES
                                                                                                                                                                                          Procurador Geral do Município
                                                                                                                                                                                             
                                                                                                                                                                                              Anexo I

                                                                                                                                                                                              CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                              Secretário Municipal de Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Secretário Municipal Adjunto de Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Assessoria Técnica

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor do Departamento Administrativo

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor do Departamento de Apoio ao Educando

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor do Departamento de Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor do Departamento de Engenharia

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Pessoal

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Ensino Rural

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Educação Infantil

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Educação Especial

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Formação e Multimeios

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio em Informática e Modernização

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Prestação de Contas

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Planejamento

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Sistemas de Informações

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio Comunicação e Redação Oficial

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Controle de Pessoal

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Lotação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Transportes

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Almoxarifado

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio à Legislação Educacional

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino

                                                                                                                                                                                              04

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Gestão Escolar

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio à Formação Continuada

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio à Formação Inicial

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Desporto e Recreação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Diretor de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                              03

                                                                                                                                                                                              Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Vice Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                              01

                                                                                                                                                                                              Assessor Executivo NI

                                                                                                                                                                                              06

                                                                                                                                                                                              Assessor

                                                                                                                                                                                              04

                                                                                                                                                                                              Secretária Executiva

                                                                                                                                                                                              08

                                                                                                                                                                                              Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                              35

                                                                                                                                                                                              Vice-Diretor de Escola A

                                                                                                                                                                                              70

                                                                                                                                                                                              Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                              50

                                                                                                                                                                                              Vice-Diretor de Escola B

                                                                                                                                                                                              50

                                                                                                                                                                                              Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                              49

                                                                                                                                                                                              Vice-Diretor de Escola C

                                                                                                                                                                                              49

                                                                                                                                                                                              Diretor de Escola D

                                                                                                                                                                                              60

                                                                                                                                                                                              Secretário de Escola A

                                                                                                                                                                                              35

                                                                                                                                                                                              Secretário de Escola B

                                                                                                                                                                                              50

                                                                                                                                                                                              Secretário de Escola C

                                                                                                                                                                                              49

                                                                                                                                                                                              TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                              589

                                                                                                                                                                                                Anexo I

                                                                                                                                                                                                CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                Secretário Municipal de Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Secretário Municipal Adjunto de Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Assessoria Técnica

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor do Departamento Administrativo

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor do Departamento de Apoio ao Educando

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor do Departamento de Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor do Departamento de Engenharia

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Pessoal

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Material, Patrimônio e Transportes

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos e Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Inspeção Escolar Municipal

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Educação Especial

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Aparelhamento Escolar e Programas Especiais

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Formação e Multimeios

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Cultura Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Educação Física, Desporto e Recreação Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Conservação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio em Informática e Modernização

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Prestação de Contas

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Planejamento

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Sistemas de Informações

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio Comunicação e Redação Oficial

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Controle de Pessoal

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Lotação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio à Execução de Convênios e Contratos

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle Orçamentário

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Transportes

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Almoxarifado

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Controle de Bens Patrimoniais

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Processos

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Acompanhamento e Controle de Contas Públicas

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio à Legislação Educacional

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Monitoramento às Escolas Rurais

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Rural

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Núcleo de Ensino

                                                                                                                                                                                                04

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação Infantil

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio às Creches e Pré-Escolas

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Monitoramento da Educação de Jovens e Adultos

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio Pedagógico aos Cursos de Suplência

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Inclusiva

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio ao Atendimento Multidisciplinar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio aos Programas de Alimentação Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Acompanhamento de Saúde Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Controle do Aparelhamento Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Gestão Escolar

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio à Formação Continuada

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio à Formação Inicial

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Monitoramento à Educação Física

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Desporto e Recreação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio ao Pólo Esportivo Vinicius Danin

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Desenvolvimento Cultural

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Elaboração e Execução de Projetos de Engenharia

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Chefe de Apoio de Manutenção e Conservação de Unidades Educacionais

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Diretor de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                                                                Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Vice Diretor do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Secretário do Centro de Formação dos Profissionais da Educação

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                Assessor Executivo NI

                                                                                                                                                                                                06

                                                                                                                                                                                                Assessor

                                                                                                                                                                                                04

                                                                                                                                                                                                Secretária Executiva

                                                                                                                                                                                                08

                                                                                                                                                                                                TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                92

                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                I – 51 (cinquenta e um) cargos de Diretor, assim distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                a) 02 (dois) Diretores de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                b) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                c) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia C; 

                                                                                                                                                                                                d) 35 (trinta e cinco) Diretores de Escola de tipologia D. 

                                                                                                                                                                                                II – 18 (dezoito) cargos de Vice-Diretores, assim distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                a) 04 (quatro) Vice-Diretores de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                b) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                c) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia C; 

                                                                                                                                                                                                III – 16 (dezesseis) cargos de Secretários, distribuídos: 

                                                                                                                                                                                                a) 02 (dois) Secretários de Escola de tipologia A; 

                                                                                                                                                                                                b) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia B; 

                                                                                                                                                                                                c) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia C; 


                                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.
                                                                                                                                                                                                  Anexo II

                                                                                                                                                                                                  FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                                                                                                                                                                                  Secretária NI

                                                                                                                                                                                                  02

                                                                                                                                                                                                  Supervisor de Programa

                                                                                                                                                                                                  37

                                                                                                                                                                                                  Responsável pelo Protocolo

                                                                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                                                                  Administrador de Biblioteca Pública Municipal

                                                                                                                                                                                                  03

                                                                                                                                                                                                  Administrador de Escola de Musica

                                                                                                                                                                                                  03

                                                                                                                                                                                                  TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                                                                                                                                                                                                  46