SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 322, de 02 de janeiro de 2009

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 78, de 13 de janeiro de 1998

Altera o(a) Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

Fica criada na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN a Divisão de Operação de Trânsito, no Departamento de Engenharia de Tráfego.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

Fica criado o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operação de Trânsito do Departamento de engenharia de Tráfego.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

Compõe a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Transportes e Transito - SEMTRAN:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Em nível de direção superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal de Transportes e Transito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Em nível de deliberação colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Em nível de assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Chefe de Assessoria Técnica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

IV –

Em nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Transportes;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Engenharia de Tráfego;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Administração, Controle de Autuação de Trânsito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

Compõem a Assessoria Técnica, os seguintes Apoios:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Apoio Administrativo de Serviços Gerais e Patrimônio;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Apoio Administrativo de Transportes, Protocolo e Conservação;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Apoio Administrativo de Controle Orçamentário;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

IV –

Apoio Administrativo de Pessoal.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Transportes:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Estudos e Programação de Transportes;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Operação de Transportes Coletivos;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Divisão de Serviços Especiais de Transportes;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

IV –

Divisão de Fiscalização de Transportes.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Engenharia de Tráfego:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Estudos e Projetos;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Sinalização;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Divisão de Operação de Trânsito;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

IV –

Divisão de Treinamento e Educação para o Trânsito.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

Compõe o Departamento de Administração, Controle de Autuação de Trânsito:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão Finanças e Controle de Autuações;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Cadastro e Licenciamento;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

III –

Divisão de Administração de Rodoviária.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

A composição dos cargos comissionados da estrutura básica da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito encontra-se descrita nos Anexos I e II, desta Lei Complementar

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 10.

As despesas decorrentes da estruturação e funcionamento da Secretaria Municipal de Transportes e Transito correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 11.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Art. 12.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA
Procurador Geral do Município em Exercício

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Transportes e Transito	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Transportes	01
Diretor do Departamento de Engenharia de Tráfego	01
Diretor do Departamento de Administração, Controle de Autuação de Transito.	01
Chefe de Divisão de Estudos e Programação de Transportes	01
Chefe da Divisão de Operação de Transportes Coletivos	01
Chefe da Divisão de Serviços Especiais de Transportes	01
Chefe de Divisão de Fiscalização de Transportes	01
Chefe de Divisão de Estudos e Projetos	01
Chefe de Divisão de Sinalização	01
Chefe de Divisão de Operação de Trânsito	01
Chefe da Divisão de Treinamento e Educação para o Transito	01
Chefe de Divisão de Finanças e Controle de Autuações	01
Chefe da Divisão de Cadastro e Licenciamento	01
Chefe da Divisão de Administração Rodoviária	01
Chefe de Apoio Administrativo de Serviços Gerais e Patrimônio	01
Chefe de Apoio Administrativo de Transportes, Protocolo e Conservação.	01
Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário	01
Chefe de Apoio Administrativo de Pessoal	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	22

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	03

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 420, de 14 de abril de 2011.

Lei Complementar nº 243, de 23 de dezembro de 2005