Projeto de Lei nº 4833 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4833
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social no Município de Porto Velho e dá outras providências ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)