Projeto de Lei Complementar nº 1403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1403
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 61-B da Lei Complementar nº 648, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação especial para presidente e membro da Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação