Projeto de Lei Complementar nº 1188 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1188
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 495, de 04 de outubro de 2013."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada