Lei-SEMPOG nº 3.094, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3094
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Indexação
Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias e fiscais relativas ao exercício financeiro de 2024, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- lei orçamentária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.111, de 26 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.128, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.213, de 10 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica