Lei nº 856, de 08 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
1989
Data
08/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas a Concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Tributos, Obras e Posturas Municipais e dá outras providências
Indexação
Normas, Concessão de Gratificação, Fiscais de Tributos, Obras.
Observação
Assuntos
- concessão e permissão
- fiscal
- gratificação/auxílo
- norma jurídica
- obras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 650, de 30 de março de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 723, de 28 de dezembro de 1987
Norma correlata
Lei Complementar nº 21, de 25 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.166, de 08 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica