SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 428, de 02 de agosto de 2011

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 234, de 23 de dezembro de 2005

Vigência a partir de 13 de Setembro de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Social - SEMDES e dá outras providências”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 1º.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Social – SEMDES, da Estrutura Organizacional do Município de Porto Velho, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 2º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR passa a ser a seguinte:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

I –

Nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

II –

Nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Conselho Municipal de Turismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Conselho Municipal do Trabalho.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

III –

Nível de Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Assessoria Técnica

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

IV –

Nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Coordenadoria de Turismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Departamento do Trabalho e Qualificação;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Departamento de Geração de Renda e Fomento a Economia Solidária.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 3º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Apoio Administrativo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 4º.

Compõem a Coordenadoria de Turismo:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Gestão de Projetos Turísticos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Promoção Turística;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Informações, Estudos e Pesquisa em Turismo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento do Trabalho e Qualificação:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Preparação de Mão-de-obra;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Atendimento ao Trabalhador.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Geração de Renda e Fomento a Economia Solidária:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Microfinanças Solidárias;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Apoio a Ciência e Tecnologia

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Organização e Apoio a Grupos da Economia Solidária.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Divisão de Concessão de Uso de Espaços Públicos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 7º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo - SEMDESTUR encontra-se descrita no Anexo I e II, desta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 8º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo - SEMDESTUR, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Art. 9º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Inclusão feita pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

I – (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Turismo	01
Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Coordenador da Coordenadoria Municipal de Turismo	01
Diretor do Departamento do Trabalho e Qualificação	01
Diretor do Departamento de Geração de Renda e Fomento a Economia Solidária	01
Chefe de Divisão de Gestão de Projetos Turísticos	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Promoção Turística	01
Chefe de Divisão de Preparação de Mão de Obra	01
Chefe de Divisão de Atendimento ao Trabalhador	01
Chefe de Divisão de Informações, Estudos e Pesquisas em Turismo	01
Chefe de Divisão de Concessão de Uso de Espaço Público	01
Chefe de Divisão de Micro Finanças Solidárias	01
Chefe de Divisão de Apoio a Ciência e a Tecnologia	01
Chefe de Divisão de Organização e Apoio a Grupos de Economia Solidária	01
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	19

Anexo I

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Turismo	01
Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Coordenador da Coordenadoria Municipal de Turismo	01
Diretor do Departamento do Trabalho e Qualificação	01
Diretor do Departamento de Geração de Renda e Fomento a Economia Solidária	01
Chefe de Divisão de Gestão de Projetos Turísticos	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Promoção Turística	01
Chefe de Divisão de Preparação de Mão de Obra	01
Chefe de Divisão de Atendimento ao Trabalhador	01
Chefe de Divisão de Informações, Estudos e Pesquisas em Turismo	01
Chefe de Divisão de Concessão de Uso de Espaço Público	01
Chefe de Divisão de Micro Finanças Solidárias	01
Chefe de Divisão de Apoio a Ciência e a Tecnologia	01
Chefe de Divisão de Organização e Apoio a Grupos de Economia Solidária	01
Administrador de Mercado	04
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	23

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Complementar nº 428, de 02 de agosto de 2011.

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	02

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 20. - Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011.

Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009