SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 313, de 29 de dezembro de 2008

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 209, de 07 de janeiro de 2005

Vigência a partir de 13 de Setembro de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico - SEMDES, e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

Fica criada na Assessoria Técnica – ASTEC, a Divisão de Apoio Técnico – DIAT e a Divisão de Apoio Administrativo – DIAA, com os cargos especificados no Anexo I desta Lei Complementar

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

Compõem a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico – SEMDES, o seguinte:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Conselho Municipal de Turismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Nível de Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Assessoria Técnica – ASTEC.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

IV –

Nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Indústria e Comércio

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Trabalho;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Turismo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

Compõem a Assessoria Técnica - ASTEC:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Divisão de Apoio Técnico - DIAT;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Divisão de Apoio Administrativo - DIAA;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

O Departamento de Indústria e Comércio é composto pelas seguintes Divisões:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Fomento à Indústria;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Fomento ao Comércio.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

O Departamento de Trabalho compreende:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

I –

A Divisão de Preparação de mão-de-obra;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

II –

A Divisão de Geração de Empregos.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

O Departamento de Turismo compreende:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Fomento ao Turismo.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da estrutura básica da Secretária Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico encontra descrita nos Anexos I e II desta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA
Procurador Geral do Município em Exercício

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento Indústria e Comércio	01
Diretor do Departamento do Trabalho	01
Diretor do Departamento de Turismo	01
Chefe de Divisão de Fomento a Indústria	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Fomento ao Comércio	01
Chefe de Divisão de Preparação de Mão de Obra	01
Chefe de Divisão de Geração de Empregos	01
Chefe de Divisão de Fomento ao Turismo	01
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	14

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	02

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009.

Lei Complementar nº 234, de 23 de dezembro de 2005