SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 235, de 23 de dezembro de 2005

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 332, de 02 de janeiro de 2009

Regulamenta o(a) Decreto nº 11.550, de 30 de dezembro de 2009

Vigência a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Dada por Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Secretário Municipal de Administração;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Secretário Municipal Adjunto de Administração;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

II –

Em nível de Atuação Vinculada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho – FUNESCOLA.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

III –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Assessoria Técnica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Licitações;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

IV –

Em Nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento de Recursos da Tecnologia da Informação e Modernização;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento de Recursos e Gerenciamento de Compras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento de Recursos Logísticos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio Administrativo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Fiscalização de Contratos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 3º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Licitações:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Comissão Permanente de Licitação da Educação.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Comissão Permanente de Licitação da Saúde;

Comissão Especial de Licitação.

Alteração feita pelo § 2º - Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Comissão Permanente de Licitação Geral;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 4º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Recursos Humanos:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Atendimento aos Servidores;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Cadastro de Servidores;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Cargos e Salários;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Folha de Pagamento;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Perícia Médica.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Seleção e Recrutamento;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Recursos da Tecnologia da Informação e Modernização:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio da Informática;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Atendimento Técnico.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Desenvolvimento e Programação;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Operação e Produção;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Rede e Conectividades;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Suporte;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Recursos e Gerenciamento de Compras:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Cadastro de Fornecedores;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Editais e Normas Licitatórias;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Suprimentos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 7º.

Compõem o Departamento de Recursos Logísticos:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Almoxarifado Central;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Arquivo Geral;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Conservação e Reparos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Gráfica Oficial;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Patrimônio Municipal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Serviços Gerais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Transportes Oficiais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da estrutura básica da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD passam a ser aquela descrita nos Anexos I e II, desta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 9º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 10.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 11. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 12. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

Art. 14. (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Art. 16. (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Administração	01
Secretário Municipal Adjunto de Administração	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Licitação	01
Coordenador Municipal de Recursos Humanos	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Geral	01
Diretor do Departamento de Recursos da Tecnologia da Informação e Modernização	01
Diretor do Departamento de Recursos e Gerenciamento de Compras	01
Diretor do Departamento de Recursos Logísticos	01
Chefe da Divisão de Almoxarifado Central	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio da Informática	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Arquivo Geral	01
Chefe da Divisão de Atendimento aos Servidores	01
Chefe da Divisão de Atendimento Técnico	01
Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores	01
Chefe da Divisão de Cadastro de Servidores	01
Chefe da Divisão de Cargos e Salários	01
Chefe da Divisão de Conservação e Reparos	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Programação	01
Chefe da Divisão de Editais e Normas Licitatórias	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos	01
Chefe da Divisão de Folha de Pagamento	01
Chefe da Divisão de Gráfica Oficial	01
Chefe da Divisão de Operação e Produção	01
Chefe da Divisão de Patrimônio Municipal	01
Chefe da Divisão de Perícia Médica	01
Chefe da Divisão de Rede e Conectividades	01
Chefe da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho	01
Chefe da Divisão de Seleção e Recrutamento	01
Chefe da Divisão de Serviços Gerais	01
Chefe da Divisão de Suporte	01
Chefe da Divisão de Suprimentos	01
Chefe da Divisão de Transportes Oficiais	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação Geral	02

Membro da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Membro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Membro da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Assistente da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Assistente da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Assistente da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Auxiliar da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Auxiliar da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Auxiliar da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Assessor	05
Assessor Executivo Especial	04
Assessor Executivo N I	02
Secretária Executiva	06

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Administração	01
Secretário Municipal Adjunto de Administração	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Coordenador Municipal de Licitação	01
Coordenador Municipal de Recursos Humanos	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Geral	01
Diretor do Departamento de Recursos da Tecnologia da Informação e Modernização	01
Diretor do Departamento de Recursos e Gerenciamento de Compras	01
Diretor do Departamento de Recursos Logísticos	01
Chefe da Divisão de Almoxarifado Central	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio da Informática	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Arquivo Geral	01
Chefe da Divisão de Atendimento aos Servidores	01
Chefe da Divisão de Atendimento Técnico	01
Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores	01
Chefe da Divisão de Cadastro de Servidores	01
Chefe da Divisão de Cargos e Salários	01
Chefe da Divisão de Conservação e Reparos	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Programação	01
Chefe da Divisão de Editais e Normas Licitatórias	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Contratos	01
Chefe da Divisão de Folha de Pagamento	01
Chefe da Divisão de Gráfica Oficial	01
Chefe da Divisão de Operação e Produção	01
Chefe da Divisão de Patrimônio Municipal	01
Chefe da Divisão de Perícia Médica	01
Chefe da Divisão de Rede e Conectividades	01
Chefe da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho	01
Chefe da Divisão de Seleção e Recrutamento	01
Chefe da Divisão de Serviços Gerais	01
Chefe da Divisão de Suporte	01
Chefe da Divisão de Suprimentos	01
Chefe da Divisão de Transportes Oficiais	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Secretária da Comissão Permanente de Licitação Geral	02

Membro da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Membro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde	01
Membro da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Membro da Comissão Especial de Licitação	02
Assistente da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Assistente da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Auxiliar da Comissão Permanente de Licitação da Educação	01
Auxiliar da Comissão Permanente de Licitação Geral	04
Presidente da Comissão Especial de Licitação	01
Assessor	05
Assessor Executivo Especial	04
Assessor Executivo N I	02
Secretária Executiva	06

Alteração feita pelo § 2º - Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014.

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	05
Administrador do Prédio	01
Responsável pelo Protocolo	01
Supervisor de Programa	20

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Lei Complementar nº 329, de 02 de janeiro de 2009