Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1.200
Ano
1980
Data
13/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o ESTATUTO da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), do Município de Porto Velho.
Indexação
Estatuto
Empresa de Desenvolvimento Urbano
EMDUR
Empresa Pública
Empresa de Desenvolvimento Urbano
EMDUR
Empresa Pública
Observação
Assuntos
- empresa
- estatuto
Normas Relacionadas
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 13.127, de 12 de julho de 2013
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 186, de 24 de abril de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.582, de 06 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.800, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica