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Decreto nº 10.289, de 06 de fevereiro de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

10.289

Ano

2006

Data

06/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/02/2006

Veículo de Publicação

DOM 2722

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

decreto_no_10.289-06.pdf

Ementa

“Regulamenta a Lei Complementar n.º 251, de 26 de dezembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Porto velho – COMDEC/PVH.”

Indexação

Fica regulamentada a Lei Complementar nº. 251, de 26 de dezembro de 2005, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Observação

Assuntos

  • coordenadoria de defesa civil
  • Leis Complementares
  • município
  • regulamenta

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar nº 251, de 26 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 12.060, de 06 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 13.362, de 20 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Decreto nº 13.661, de 16 de outubro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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