Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 4126 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Permite que os devedores convertam multas ambientais municipais não pagas em aquisição de lote de vacinas ou insumos (equipamentos de proteção individual) destinadas ao combate e à imunização contra a COVID-19." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4125 de 2021
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, bancos, cooperativas de crédito e outras empresas, a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em locais que tenham caixas eletrônicos, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4124 de 2021
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a publicação , na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências". - |
Matéria lida |