Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Denomina Ala Vereador Pr. Edésio Fernandes da Silva a área destinada aos Gabinetes dos Vereadores, instaladas nesta Câmara Municipal de Porto Velho.”

"Dispõe acerca da inclusão das pessoas com deficiências no grupo de prioridade na vacinação contra o coronavírus, Covid-19, no município de Porto Velho"

Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Assegura às famílias de baixa renda a aplicação da Lei nº11.888, de 24 de dezembro de 2008 que estabelece a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e habitação no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em edificações para prevenção de acidentes com criança, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Porto Velho.

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 1158/2021, que "Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos, shoppings e terminais rodoviários interestaduais, para veículos que preste serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4123/2021, que "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do Município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à Violência contra a Mulher".