Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho), e dá outras providências

Primeira Votação e Discussão

Estabelece que as agências bancárias com mais de um pavimento de atendimento público, que não possuam elevadores dentre outros meios regulares de acessibilidade, que providenciem guichês de atendimento no primeiro pavimento, destinados a atender deficientes físicos ou pessoas de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe de autorização de políticas públicas a serem instituídas no Município de Porto Velho/RO, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19 e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação

"Institui no âmbito do município de Porto Velho a "Campanha Setembro Pet."

Primeira Discussão e Votação

"Dispõe sobre a Capacitação de pelo menos 20% (vinte por cento) dos Funcionários Públicos Municipais para o uso e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação

"Determina que as Academias de Musculação, Cross-Fit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos, com sede no município, exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de analibolizantes e outros esteróides."

Segunda Discussão e Votação

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação

Obriga o executivo municipal a solicitar mensalmente às empresas fornecedoras que cumpram o Decreto nº9.759, de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433.

Segunda Discussão e Votação

O Vereador que subscreve, requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário na forma regimental, no uso das atribuições que lhe confere o art. 133, da Resolução n° 254/CMPV-91-REGIMENTO INTERNO, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS aos CABELEIREIROS E BARBEIROS DE PORTO VELHO, a ser entregue no dia 06 de Outubro de 2021, às 10 horas, no plenário da Câmara dos Vereadores de Porto Velho.

Discussão e Votação

O Vereador que subscreve, reque à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos do art.133, da Resolição nº254/CMPV-91-REGIMENTO INTERNO, MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Deputado Estadual Alan Queiroz, em alusão aos serviços prestados a esta municipalidade.

Discussão e Votação

Moção de Aplauso nº 018/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, para o GRUPO SAGA DE PORTO VELHO, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados no exercício de suas atividades profissionais e a valorização pelo empenho no atendimento para a população no Município de Porto Velho.

Discussão e Votação

Moção de Aplauso nº 019/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, para o 5º Batalhão da PMRO do Município de Porto Velho, pela passagem de seus 28 anos de criação.

Discussão e Votação

Moção de Aplauso nº 020/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, as senhoras Eliana Pasini – Secretária da SEMUSA, Joelna Holder – Secretária Adjunta da SEMASF, Ana Claudia Geraldes Magalhães – Secretária Adjunta da SEMAD do Município de Porto Velho, pela Iniciativa de Conscientização aos trabalhos do Mês “Outubro Rosa” no dia 22 de outubro do presente ano, sexta-feira, ás 09:00hrs”

Discussão e Votação

Moção de Aplauso nº 021/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, aos Condutores de Ambulância do SAMU do Município de Porto Velho, pela passagem do seu dia “10 de outubro, DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA” e aos Médicos do Município de Porto Velho, pela passagem do seu dia “18 de outubro, DIA DO MÉDICO”

Discussão e Votação

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2678 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI Nº.1964 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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