Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Denomina o antigo prédio da Câmara Municipal de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação

Mensagem Nº 44/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4155/2021.

Apreciação do Veto Integral

Parecer nº 168/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.268/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que “Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causado pelo Covid-19”.

Discussão e Votação

Parecer n° 180/2021 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei n° 4285/2021 de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Instituir o Programa Municipal de Equoterapia”.

Discussão e Votação

Parecer nº 181/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.271/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que: “Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Discussão e Votação

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor Antônio Marcos Mourão Figueiredo e dá outras providências.

Discussão e Votação

O Vereador DR.GILBER MERCÊS , que este subscreve, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 039/2021, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV, MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO HO COMÉRCIO E VEÍCULOS pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados no exercício de suas atividades profissionais e a valorização e dedicação no atendimento para a população do Município de Porto Velho.

Discussão e Votação