Resumo (8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil - Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas de Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Etarismo.

Institui o Programa Municipal de Turismo Educativo - PROMTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental de Porto Velho e entre outras providências.

Torna obrigatório o desenvolvimento do "Programa Saúde Bucal nas Escolas" de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino do município de Porto Velho.

Cria a premiação 'ALUNO NOTA DEZ" e "ESCOLA NOTA DEZ" para estudante da rede pública de ensino.

INSTITUII I DIA MUNICIPAL DA MUSICA GOSPEL.

Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comercio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares no Município de Porto Velho e dá outras providencias.”

"Torna obrigatório a disponibilização da memória de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil - Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas de Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

PARECER nº 015/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.412/2022, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Cria o Programa Ativa Idade no Município de Porto Velho.”

PARECER nº 016/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.417/2022, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, ao Excelentíssimos, Leno Ferreira Almeida, Osmar Santana Lima e Rubens do Nascimento.