Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil - Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas de Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

PARECER nº 015/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.412/2022, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Cria o Programa Ativa Idade no Município de Porto Velho.”

Discussão e Votação.

PARECER nº 016/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.417/2022, de autoria do Vereador Dr. Júnior Queiroz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Discussão e Votação.

Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, ao Excelentíssimos, Leno Ferreira Almeida, Osmar Santana Lima e Rubens do Nascimento.

Discussão e Votação.