Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1271 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4462 de 2023
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a disponibilização de sinal de Internet sem fio (WI-FI), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e das Autarquias, para acesso universal e gratuita à população do Município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Não há resultado |