Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.436/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamento oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no Município de Porto Velho e dá outras providências.
.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.407/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1278 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4514 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4517 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Rondoniense de Capoeira- ARCA, no município de Porto Velho e dá outras providências. " - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4518 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias." - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4519 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Fica autorizado aos cartórios registro, disponibilizarem Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em Braile no âmbit do município de Porto Velho e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4520 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti" - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4521 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "RADIO FAROL", e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4522 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grupo Folclórico “Quadrilha Rosa Divina”, e dá outras providências". - |
Matéria lida |