Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4530 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4531 de 2023
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1283 de 2023
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime e altera os dispositivos à Lei Complementar nº 856, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências". - |
Matéria lida |