Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1309 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Fundamental " Rio Pardo " com a tipologia "A", criada e denominada pela a Lei Complementar n° 405, de 27 de dezembro de 2010. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1310 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 825, 05 de outubro de 2020, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4592 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os serviços de saúde no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4593 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4594 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria a figura dos Cães e Gatos Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |