Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1349 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Munícipio de Porto Velho/RO, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1349 de 2024 | Aguardando audiência pública | 18/11/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por tempo indeterminado. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1351 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a execução de calçadas em novos loteamento no Município de Porto Velho e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 1351 de 2024 | Matéria lida em plenário | 19/11/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta por tempo indeterminado. |
| 3 |
"Concede o Título de Utilidade Pública para Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Ramal dos Sete - APRUMORAS e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4682 de 2024 | Aguardando designação de relator | 11/11/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 802 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos técnicos relacionados às Emendas Parlamentares Impositiva do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências - Projeto de Resolução nº 802 de 2024 | Matéria protocolada | 18/11/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 606 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Coronel José Cantídio Pinto". - Projeto de Decreto Legislativo nº 606 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/11/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 609 de 2024
Processo: -
Autor: Comissão Especifica de Arguição de Indicados
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Oficio n° 897/2024/ASGOV/SGG, para composição do novo integrante da Controladoria da Agência Reguladora do Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV. - Projeto de Decreto Legislativo nº 609 de 2024 | Matéria protocolada | 19/11/2024 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 804 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 161, Resolução n° 254/CMPV-91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação.
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Rejeitada Projeito de Resolução prejudicado pela votação. |