Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 4688 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.901, de 20 de novembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências - - Segunda Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno Retirada de Pauta. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4693 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2025 - - Segunda Discussão e Votação.
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Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno Retirada de Pauta, pois o mesmo foi rejeitado na primeira votação da sessão ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2024, com base no Regimento Interno Art. 139 § 4º - A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como o Projeto original e, sendo rejeitado, passar-se-á à votação da proposição exordial. |
| 4 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 4663 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento". - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4695 de 2024
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no Município de Porto Velho e dá outras providências - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1352 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Porto Velho o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde– APS, nos termos da portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |