Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

"Dispõe sobre a criação do Endereço Social no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 133, §4º, e 163, §3º, da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, para dispor sobre a inexistência de limites à apresentação de moções e concessão de honrarias, condicionando se a entrega e tramitação à
disponibilidade da Casa Legislativa.

Segunda Discussão e Votação.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, que “institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Primeira Discussão e Votação.

Retifica os Anexos XVI e XIX da Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Alerta e de Políticas Públicas para situações de alagamento provocadas pela Alta do Rio Madeira, com foco no atendimento prioritário às famílias ribeirinhas do Baixo Madeira no Município de Porto Velho.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Porto Velho sobre a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das bandeiras tarifárias de energia elétrica e a promoção de educação energética nas escolas e repartições
públicas municipais de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Institui o Programa Municipal de Combate à Pichação.

Primeira Discussão e Votação.

“Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Fica autorizada a criação do “Dia dos Grupos Voluntários de Ações Sociais” no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

INSTITUI no âmbito do Município de Porto Velho o “JUNHO VIOLETA”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n°830/2025. Acrescentam-se os §§ 4°, 5°, 6° e 7°, ao art. 2° do Projeto de Resolução n°830/2025.

Discussão e Votação.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.375/2025. Acrescenta o art. 204-A ao Projeto de Lei Complementar n° 1375/2025, que “Dispõe
sobre alteração da Lei n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências’.”

Discussão e Votação.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 830/2025. Modifica o § 3° do Art. 163 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991.

Discussão e Votação.