Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre revogação da Resolução nº 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio - manutenção pessoal aos membros do CMPV e dá outras providências.

Discussão e Votação

Dispõe sobre revogação da resolução n° 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio-manutenção pessoal aos membros da CMPV, e dá outras providencias

Requerimento nº68/2025, requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.855/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que "Dispõe sobre a vedação à cobrança de custo administrativo de inspeção por parte da concessionária de energia elétrica, em desconformidade com os incisos V e VI do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e institui sanções no âmbito do Município de Porto Velho".

Discussão e Votação

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MÁRIO VALÉRIO GAZIN, Empresário, presidente do grupo Gazin, e do Instituto Mário Gazin.

autoriza o poder executivo a instituir politica de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos comissionados da administração pública Municipal e dá outras providencia.

Fica autorizada o fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes no município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Política Municipal Integrada de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e reconhece como diretrizes públicas os instrumentos produzidos pelo Comitê Municipal e Conselho de Direitos, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a proibição de colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual, de natureza comercial ou
institucional, com ou sem fins lucrativos, em bens públicos e privados nos locais que especifica, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha municipal de conscientização: criança não namora! nem de brincadeira!, e dá outras providencias

TORNA obrigatório a prestação de socorro, pelo atropelador, aos animais atropelados no âmbito do município de porto velho e dá outras providencias